Cumprimento de sentença 5022879-76.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

PINTO & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

VINICIUS SATURNINO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SILVA ARAÚJO

OAB/ES 012451·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SILVA ARAÚJO

OAB/ES 012451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022879-76.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PINTO & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB ES012451) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o cumprimento da sentença proferida no feito principal (nº 0006374-42.2018.4.02.5001) não inaugura ação autônoma, mas se instaura incidentalmente, em petição própria, nos próprios autos, verifica-se que a via eleita pela parte-Exequente é claramente equivocada. Isto posto, EXTINGO o incidente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Intime-se a parte-Exequente para ciência. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/08/2025, 00:00

Outras Decisões

15/08/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5022879-76.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022879-76.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PINTO & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB ES012451) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o cumprimento da sentença proferida no feito principal (nº 0006374-42.2018.4.02.5001) não inaugura ação autônoma, mas se instaura incidentalmente, em petição própria, nos próprios autos, em observância ao princípio do contraditório, previsto nos arts. 9º e 10 do NCPC, intime-se a parte-Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação da via autônoma eleita. Após, voltem os autos conclusos.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 19:02

Distribuição (dependência)

04/08/2025, 18:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00