Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000499-47.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000499-47.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000499-47.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA (OAB RJ263244) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS/CEAB-DJ para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (evento 109.1) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de majoração da multa aplicada.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000499-47.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA (OAB RJ263244) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 102.1. Dê-se vista à autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. II - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

27/04/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 15:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/04/2026, 11:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/04/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000499-47.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA (OAB RJ263244) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que o INSS não cumpriu corretamente a obrigação de fazer imposta na sentença, uma vez que a CTC juntada no evento intime-se o INSS/CEAB-DJ para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a CTC relativa ao período laborado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 08/08/1996 a 18/09/1996, com os respectivos salários de contribuição. Fixo, desde já, multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00, na hipótese de descumprimento, sem prejuízo da multa já aplicada na decisão do evento 57.1. II - Com a vinda da CTC, dê-se vista à autora.

23/03/2026, 00:00

Outras Decisões

20/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000499-47.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA (OAB RJ263244) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS e a CEAB/DJ para que se manifestem sobre a impugnação juntada no evento 72.1. Após, voltem conclusos.

11/02/2026, 00:00

Outras Decisões

10/02/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000499-47.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA (OAB RJ263244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 20/01/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário

21/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/01/2026, 15:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/01/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000499-47.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA (OAB RJ263244) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 56.1. Intime-se o INSS/CEAB-DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a CTC, no prazo de 10 (dez) dias. Fixo, desde logo, multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na hipótese de descumprimento da decisão, limitada a R$ 1.000,00. II - Com a vinda da CTC, dê-se vista à autora. III - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

16/12/2025, 00:00

Outras Decisões

15/12/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000499-47.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO ADVOGADO(A): MATHEUS LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA (OAB RJ263244) DESPACHO/DECISÃO Em face da manifestação do evento 45.1, intime-se o INSS para que traga a CTC, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda da CTC, dê-se vista à autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

29/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00