Execução Fiscal 5000290-67.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:42

Mero expediente

24/02/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000290-67.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, torno EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, na forma expendida na fundamentação. Sem custas, devido à isenção legal concedida ao exequente. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, dou à presente sentença força de ofício, para fins de levantamento do depósito judicial constante nos autos (conta n.0194 / 005 / 86412365-2 evento 30), em favor da CEF. Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

05/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

04/08/2025, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2025, 06:15

Recebimento de Embargos à Execução

19/03/2024, 17:40

Outras Decisões

19/03/2024, 17:10

Outras Decisões

08/02/2024, 17:07

Mero expediente

24/01/2024, 23:44

Distribuição (sorteio)

18/01/2024, 17:46

Documentos

•05/08/2025, 02:00