Execução de Título Extrajudicial 0111389-39.2014.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0111389-39.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0111389-39.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de requerimento de medida executiva específica para prosseguimento da execução, suspenda-se o feito, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo máximo de 01 (um) ano. Ao final do prazo supramencionado, caso a parte exequente tenha se mantido inerte, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, independente de nova intimação. O desarquivamento poderá ocorrer a qualquer tempo, antes do decurso do prazo prescricional, a pedido da parte exequente, para prosseguimento da execução, desde que sejam indicados bens passíveis de penhora (art. 921, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo prescricional, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (se ocorrida a partir de 27/08/2021, data da publicação da Lei 14.195/2021), que pode ser suspenso por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano (art. 921, § 4º, do CPC), abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para falar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Com manifestação ou decurso do prazo, venham os autos conclusos para sentença extintiva (art. 924, V, do CPC - prescrição). Intime(m)-se.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0111389-39.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Revejo o despacho do evento 158, DESPADEC1. Autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder à apropriação do valor depositado (evento 97, GUIADEP1), independentemente de alvará, nos termos do art. 188, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 (Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região): Art. 188. O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: I - por conversão em renda, observado o disposto na Resolução CJF nº 110/2010; II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário; ou III - por transferência da quantia correspondente da conta de depósito judicial para conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos. Parágrafo único. A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão. Ato contínuo, fica a Caixa Econômica Federal intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha com o valor atualizado e discriminado do débito e requerer o que for de seu interesse. Nada requerido no prazo supra, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento com baixa dos autos, de acordo com o parágrafo 2º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme parágrafo 3º, ambos do art. 921, do CPC. Intime-se.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0111389-39.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se IURI VERAS AGUIAR para informar seus dados bancários, a fim de viabilizar a devolução da quantia depositada no evento 97, GUIADEP1. Prazo: 15 (quinze) dias.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0111389-39.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para manifestar-se em relação à quantia depositada no evento 97, GUIADEP1. Prazo: 15 (quinze) dias. Permanecendo inerte, proceda-se à pesquisa dos dados bancários da parte executada utilizando-se o convênio SISBAJUD. Após, devolva-se os valores depositados para a conta eventualmente identificada. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0111389-39.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Antes de apreciar os pedidos do evento 141, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para requerer o que for do seu interesse em relação à quantia depositada no evento 97, GUIADEP1. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 19:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2025, 16:36

Reativação

13/05/2025, 16:35

Baixa Definitiva

24/11/2022, 07:56

Mero expediente

18/11/2022, 18:52

Mero expediente

06/10/2022, 16:57

Ato ordinatório

31/08/2022, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0111389-39.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Revejo o despacho do evento 158, DESPADEC1. Autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder à apropriação do valor depositado (evento 97, GUIADEP1), independentemente de alvará, nos termos do art. 188, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 (Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região): Art. 188. O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: I - por conversão em renda, observado o disposto na Resolução CJF nº 110/2010; II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário; ou III - por transferência da quantia correspondente da conta de depósito judicial para conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos. Parágrafo único. A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão. Ato contínuo, fica a Caixa Econômica Federal intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha com o valor atualizado e discriminado do débito e requerer o que for de seu interesse. Nada requerido no prazo supra, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento com baixa dos autos, de acordo com o parágrafo 2º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme parágrafo 3º, ambos do art. 921, do CPC. Intime-se.

09/03/2026, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Todas as movimentações(26)