Apelação / Remessa Necessária 5002730-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5002730-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 07/07/2026, com início à 0h e término em 14/07/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002730-84.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EWERTON VON HEIMBURG (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA TENDLER SAIAO (OAB RJ115986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002730-84.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Distribuição (prevenção)

04/05/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002730-84.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI AUTOR: EWERTON VON HEIMBURG ADVOGADO(A): ADRIANA TENDLER SAIAO (OAB RJ115986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 27/03/2026 - APELAÇÃO Evento 88 - 02/02/2026 - Julgado procedente o pedido tipo A

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002730-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EWERTON VON HEIMBURG ADVOGADO(A): ADRIANA TENDLER SAIAO (OAB RJ115986) SENTENÇA *** Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do ato de licenciamento do autor e do ato que tornou sem efeito sua promoção a 2º Sargento. Condeno a UNIÃO a reintegrar o autor às fileiras da Força Aérea Brasileira, na graduação de 2º Sargento, assegurando-lhe o tratamento de saúde pertinente e a contagem do tempo de serviço para todos os fins. Condeno a ré ao pagamento das remunerações pretéritas devidas desde a data do licenciamento indevido até a efetiva reintegração, com os reflexos financeiros da graduação de 2º Sargento. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Deverão ser deduzidos do montante final quaisquer valores pagos ao autor a título de compensação pecuniária por ocasião do licenciamento, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Condeno a UNIÃO, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir desta data, a serem calculados confome o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Concedo a tutela de urgência nesta sentença, ante a natureza alimentar da verba e a prova inequívoca da capacidade laboral atestada pela perícia judicial. Determino que a UNIÃO cumpra a obrigação de fazer consistente na reintegração do autor no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no percentual mínimo previsto no artigo 85, parágrafo 3º, do CPC, sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação. Sentença sujeita à remessa necessária. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remtam-se os autos ao egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002730-84.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE AUTOR: EWERTON VON HEIMBURG ADVOGADO(A): ADRIANA TENDLER SAIAO (OAB RJ115986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 04/08/2025 - PETIÇÃO

05/08/2025, 00:00

Documentos

•19/06/2026, 00:00