Procedimento Comum Cível 5047457-31.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5047457-31.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/07/2026.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047457-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 15/06/2026 - APELAÇÃO

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047457-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: DETERMINAR ao INSS que promova a revisão do cálculo da RMI do benefício NB 41/180.001.621-0, considerando no PBC - Período Básico de Cálculo os salários de contribuição contidos na CTC (evento1, OUT7), referentes ao período de 10/01/2002 a 21/08/2006. CONDENAR o INSS a pagar as diferenças entre as rendas em atraso desde a DIB até a cessação do benefício em 22/04/2022 (óbito do titular), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

10/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

09/04/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047457-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 06/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 32 - 06/08/2025 - COMUNICAÇÕES

08/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2025, 21:00

Mero expediente

11/07/2025, 17:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2025, 13:42

Mero expediente

21/03/2025, 09:03

Mero expediente

23/08/2024, 16:35

Mero expediente

11/07/2024, 09:29

Distribuição (sorteio)

10/07/2024, 11:50

Documentos

•13/07/2026, 00:00