Cumprimento de sentença 5077386-51.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:04

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de certidão - 08/04/2026 13:11:33)

08/04/2026, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

26/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:04

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de certidão - 08/04/2026 13:11:33)

08/04/2026, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

26/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:48

25/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:48

Determinada a intimação

11/03/2026, 15:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:41

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50773865120204025101/TRF2

24/02/2026, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5077386-51.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5077386-51.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5077386-51.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

31/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152318620204020000/TRF2

16/06/2021, 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

01/06/2021, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/06/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/04/2021, 23:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152318620204020000/TRF2

22/04/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:49

Despacho

22/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/04/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/03/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 16:41

Denegada a Segurança

30/03/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/03/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/12/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/12/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 18:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

07/12/2020, 18:50

Juntada de Petição

05/12/2020, 20:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152318620204020000/TRF2

22/11/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50152318620204020000/TRF2

19/11/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/11/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 16:25

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 17:11

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 18:49

SENTENÇA

•30/03/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:25