Execução Fiscal 5032040-77.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5032040-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032040-77.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 18:42

Por decisão judicial

03/04/2025, 11:54

Mero expediente

02/04/2025, 22:13

Mero expediente

23/10/2024, 18:24

Mero expediente

24/07/2024, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 15:01

Recebimento de Embargos à Execução

18/08/2022, 21:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2022, 06:15

Por decisão judicial

04/06/2021, 16:45

Outras Decisões

31/05/2021, 22:21

Mero expediente

23/03/2021, 21:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2021, 03:04

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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