Procedimento do Juizado Especial Cível 5044530-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE ACIOLI DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA

OAB/RJ 103776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA

OAB/RJ 182652·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA BESSA

OAB/RJ 102729·CPF·Representa: Autor

DANIEL ATAIDE DE ANDRADE

OAB/RJ 114354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044530-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE ACIOLI DE LIMA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (OAB RJ103776) ADVOGADO(A): DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (OAB RJ114354) ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA BESSA (OAB RJ102729) ADVOGADO(A): RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA (OAB RJ182652) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos artigos 332, II, e 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

05/08/2025, 00:00

Improcedência

04/08/2025, 17:17

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/08/2025, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 15:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/05/2023, 15:10

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

15/05/2023, 13:17

Mero expediente

09/05/2023, 16:30

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 21:53

Documentos

•05/08/2025, 00:00