Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040117-79.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANDERSON ANTONIO FACCINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040117-79.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANDERSON ANTONIO FACCINI ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Evento 77 - Nada a deferir, visto que a questão aventada já foi resolvida pela decisão do evento 69 e encontra-se preclusa (conforme já reiterado no despacho do evento 74). Alerto à parte autora que protocolo de nova petição dirigida a esse juízo de primeira instância, repetindo argumentação relativa a ponto já decidido nos autos será punido como ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 21:00

Mero expediente

29/04/2025, 19:29

Mero expediente

24/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

16/09/2024, 18:02

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:50

Mudança de Classe Processual

13/08/2024, 14:48

Homologação de Transação

19/06/2024, 21:42

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:21

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:28

Mero expediente

21/11/2023, 22:01

Distribuição (sorteio)

13/10/2023, 11:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00