Procedimento Comum Cível 5022713-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5022713-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022713-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRMAOS VAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SOUSA DA SILVA (OAB RJ210705) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ficando a exigibilidade das custas processuais suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

05/08/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

04/08/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022713-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRMAOS VAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SOUSA DA SILVA (OAB RJ210705) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, na petição inicial do evento 1.1, a parte autora impugna a cobrança de juros supostamente indevidos em contrato de empréstimo no valor de R$ 150.000,00, cujo instrumento foi juntado no evento 1.3. Instada a adequar a inicial ao rito dos Juizados Especiais Federais, a parte autora apresentou nova petição no evento 8.1, na qual passou a tratar de relação contratual diversa, referente a empréstimo de R$ 50.000,00, com datas e condições de vencimento distintas daquelas constantes do contrato anteriormente acostado. Além da incongruência entre os contratos mencionados, a petição de evento 8.1 apresenta formatação e redação que comprometem sua inteligibilidade, dificultando a análise do pedido e a compreensão da controvérsia. A título exemplificativo, registra-se o seguinte trecho: Diante disso, concedo à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para, em derradeira oportunidade, apresentar nova petição inicial, devidamente redigida e inteligível, delimitando com precisão o pedido e os fundamentos de fato e de direito, além de juntar aos autos todos os documentos necessários à apreciação da causa. Intime-se.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 15:27

Outras Decisões

27/03/2025, 14:46

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 12:47

Documentos

•05/08/2025, 00:00