Cumprimento de sentença 5050565-10.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 71.542,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA DE TOLEDO MORAES

CPF

Autor

MARLY DE TOLEDO MORAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

OAB/RJ 173580·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

13/05/2026, 12:20

Expedição de ofício

11/05/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378 e 379

28/04/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

28/04/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

27/04/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

27/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

27/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

26/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

22/04/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

13/04/2026, 10:09

Todas as movimentações(386)

Juntado(a)

13/05/2026, 12:20

Expedição de ofício

11/05/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378 e 379

28/04/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

28/04/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

Documentos

DESPACHO

•13/05/2026, 12:20

DESPACHO

•13/05/2026, 12:20

27/04/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

27/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

27/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

26/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

22/04/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

13/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

13/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARJAM KIEW DE TOLEDO MORAES - EXCLUÍDA

08/04/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 356

07/04/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

07/04/2026, 00:04

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:10

Expedição de ofício

06/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2026, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

06/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

06/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 356

06/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 12:24

Determinada a intimação

04/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 14:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/04/2026, 14:21

Juntada de Petição

02/04/2026, 00:15

Baixa Definitiva

27/02/2025, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

27/02/2025, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

26/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 344

26/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344, 345 e 346

24/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031480-62.2024.4.02.9445/TRF (MARCIA CRISTINA DE TOLEDO MORAES)

01/02/2025, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2024, 23:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070700 processada no TRF2 com o no. 50314806220244029445/TRF (MARCIA CRISTINA DE TOLEDO MORAES)

11/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070700 processada no TRF2 com o no. 50314806220244029445/TRF (RAQUEL MACHADO DE ANDRADE)

11/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510070700

05/12/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

02/12/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

02/12/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318, 319, 323 e 322

28/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

28/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

28/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

28/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

28/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

25/11/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

25/11/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

22/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070700

22/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:07

Determinada a intimação

21/11/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

22/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Juntada de Petição

17/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

11/09/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 304

03/09/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

03/09/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

03/09/2024, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 17:00

Decisão interlocutória

30/08/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

10/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

04/06/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

04/06/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 294

04/06/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 289

04/06/2024, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

19/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

15/03/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

14/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

07/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 15:32

Decisão interlocutória

26/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

23/02/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:52

Determinada a intimação

16/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 270

08/11/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

04/11/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:10

Despacho

25/10/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 12:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50505651020204025101

24/10/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARCIA CRISTINA DE TOLEDO MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARJAM KIEW DE TOLEDO MORAES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5050565-10.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

24/05/2023, 17:25

Alterado o assunto processual

24/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260

23/05/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

09/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

27/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:52

Determinada a intimação

17/04/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

13/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:17

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 243

15/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

13/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

12/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 21:18

Determinada a intimação

02/09/2022, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 234

30/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

04/08/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

04/08/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:45

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:10

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/08/2022, 17:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:52

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS ZOOM - 04/08/2022 15:00. Refer. Evento 204

04/08/2022, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209

28/07/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

19/07/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

19/07/2022, 21:57

Determinada a intimação

14/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188, 199, 198, 206 e 205

11/07/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

01/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

01/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

01/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 207

28/06/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/06/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/06/2022, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209

28/06/2022, 16:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

27/06/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:58

Audiência de Instrução adiada - Local SALA DE AUDIENCIAS ZOOM - 04/08/2022 15:00. Refer. Evento 184

27/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/06/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:32

Determinada a intimação

24/06/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

23/06/2022, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

23/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

23/06/2022, 16:36

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

22/06/2022, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 18:15

Determinada a intimação

21/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 17:52

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIENCIAS ZOOM - 03/08/2022 14:00

21/06/2022, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2022 18:39:05)

21/06/2022, 17:51

Determinada a intimação

03/06/2022, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

29/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 21:38

Determinada a intimação

05/04/2022, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

04/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:26

Determinada a intimação

03/03/2022, 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/02/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

25/02/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/02/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/02/2022, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2022, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2022, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2022, 23:40

Despacho

04/02/2022, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 15:30

Juntada de Petição

10/12/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2021, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/11/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

13/10/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 151 e 152

11/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/09/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 137 e 138

30/08/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/08/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/08/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/08/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/08/2021, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 21:20

Determinada a intimação

19/08/2021, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 20:52

Juntada de Petição

19/08/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/08/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:42

Determinada a intimação

16/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:24

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 123

16/08/2021, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

12/08/2021, 18:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/08/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:33

Determinada a intimação

10/08/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:53

Juntada de Petição

10/08/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/08/2021, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2021, 19:50

Decisão interlocutória

23/07/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

23/07/2021, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

22/07/2021, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/07/2021 18:57:59)

22/07/2021, 19:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/07/2021, 10:10

Determinada a intimação

13/07/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/07/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

28/06/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

21/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 18:06

Determinada a intimação

11/06/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA CRISTINA DE TOLEDO MORAES <br/> Data: 17/08/2021 às 09:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: FERNANDA CASTRO LOPES AZEVEDO

11/06/2021, 12:38

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 96

11/06/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARJAM KIEW DE TOLEDO MORAES <br/> Data: 17/08/2021 às 09:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: FERNANDA CASTRO LOPES AZEVEDO

11/06/2021, 12:10

Juntado(a)

10/06/2021, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

31/05/2021, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

28/05/2021, 15:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/05/2021, 14:56

Determinada a intimação

27/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 18:44

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

12/04/2021, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

09/04/2021, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2021, 13:07

Determinada a intimação

08/04/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 16:50

Juntada de Petição

08/04/2021, 15:03

Juntado(a)

07/04/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/03/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:08

Determinada a intimação

23/03/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 13:32

Juntada de Petição

22/03/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/03/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/03/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/03/2021, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 15:21

Determinada a intimação

01/03/2021, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

27/02/2021, 04:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/02/2021, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/02/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 12:19

Determinada a intimação

28/01/2021, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/01/2021, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

11/01/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/12/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

14/12/2020, 12:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/12/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/12/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/12/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 14:47

Decisão interlocutória

10/12/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/12/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/12/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/12/2020, 21:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/12/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/12/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 15:16

Determinada a intimação

01/12/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/11/2020, 23:10

Juntado(a)

12/11/2020, 17:51

Juntado(a)

12/11/2020, 17:03

Determinada a intimação

12/11/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/11/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

25/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 18:10

Determinada a intimação

15/10/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2020, 18:10

Juntada de Petição

13/10/2020, 20:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/10/2020, 04:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

17/09/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/08/2020, 18:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/08/2020, 18:06

Juntado(a)

31/08/2020, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

28/08/2020, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

28/08/2020, 15:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/08/2020, 15:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/08/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 14:41

Concedida a tutela provisória

28/08/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 12:24

SENTENÇA

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