Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019588-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019588-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES EXEQUENTE: OSMAR RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (OAB RJ124340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 16/04/2026 - Remetidos os Autos

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019588-30.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OSMAR RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (OAB RJ124340) DESPACHO/DECISÃO Eventos 65 e 75: Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, utilizando-se como parâmetros de cálculos os estritos ditames do título executivo judicial (Sentença no Evento 51), toda documentação carreada nos autos e o Manual de Cálculos do CJF. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (dez) dias.

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 17:20

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019588-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: OSMAR RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (OAB RJ124340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 01/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019588-30.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: OSMAR RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (OAB RJ124340) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 63: Atente a União Federal que faz parte do ônus do executado o cumprimento de eventual obrigação de fazer determinada no título executivo, assim como poderá sofrer eventual sanção em caso de descumprimento. O Comando do Exército não é “parte” e está devidamente representado pelo ente público, portanto, nada a prover. II - Evento 65: Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, ficando os mesmos afastados caso não haja impugnação da execução, nos termos do art. 85, §§ 3º e 7º do NCPC c/c Súmula 345 do STJ. Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos do art. 535 do CPC/2015, observados os cálculos do Evento 65. Caso haja concordância com o valor, expeça-se precatório/RPV, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, conforme Evento 65. Defiro desde já o destaque de 30% a título de honorários contratuais (Evento 65, CONTRA3). Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, ou com a concordância das partes acerca dos requisitórios, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região. Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito. Por fim, intimem-se as partes para ciência da realização do pagamento e retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução. III - Caso haja impugnação à execução, dê-se vista ao exequente por 15 dias e voltem-me conclusos.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 12:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/03/2025, 21:56

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:41

Improcedência

19/12/2024, 17:43

Mero expediente

23/09/2024, 15:38

Mero expediente

03/06/2024, 12:24

Mero expediente

25/10/2023, 18:48

Mero expediente

22/05/2023, 16:41

Mero expediente

04/05/2023, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00