Execução Fiscal 0905792-36.1999.4.02.5113 - TRF2

Execução Fiscal 0905792-36.1999.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905792-36.1999.4.02.5113/RJ INTERESSADO: JOAO DE DEUS FRANCISCO ELMOR ADVOGADO(A): LUCIANA FRANCISCO ELMÔR GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO Evento 340.1: Haja vista o que restou decidido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no julgamento do Agravo de Instrumento nº 5013009-72.2025.4.02.0000, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do julgado, desvinculando o CPF de JOÃO DE DEUS FRANCISCO ELMOR da Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 98 009699-90, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis (art. 139, IV, do CPC). Sem prejuízo do acima determinado, fica o ente público intimado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação à execução de honorários apresentada no evento 340.1, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905792-36.1999.4.02.5113/RJ EXECUTADO: MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (OAB RJ100690) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BARROS AMADO (OAB RJ046264) EXECUTADO: JOAO DE DEUS FRANCISCO ELMOR ADVOGADO(A): LUCIANA FRANCISCO ELMÔR GONÇALVES (OAB RJ245362) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes. À Secretaria do Juízo para que retifique a autuação, alterando-se a condição do excipiente de executado para terceiro interessado, nos termos da fundamentação. Voltem conclusos para apreciação dos pedidos da exequente de evento 304.

25/08/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905792-36.1999.4.02.5113/RJ EXECUTADO: JOAO DE DEUS FRANCISCO ELMOR ADVOGADO(A): LUCIANA FRANCISCO ELMÔR GONÇALVES (OAB RJ245362) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a irregularidade constatada, inclua-se o peticionante provisoriamente no polo passivo do feito, com cadastro provisório da advogada subscritora da EPE e intime-se o excipiente para que regularize a representação processual, fazendo acostar nos autos instrumento de procuração com outorga de poderes pela parte peticionante ao patrono subscritor. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 17:29

Mero expediente

09/07/2025, 20:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 19:24

Por decisão judicial

08/01/2025, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2025, 06:15

Por decisão judicial

18/09/2023, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 12:47

Por decisão judicial

05/09/2023, 10:42

Mero expediente

04/09/2023, 16:19

Mero expediente

09/03/2023, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Decisão Interlocutória de Mérito

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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