Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012645-40.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012645-40.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012645-40.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JACKSON DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do evento 157, DOC1, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012645-40.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JACKSON DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o notícia do falecimento parte exequente pelo advogado da causa (evento 151, DOC1), defiro o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação dos sucessores. Decorrido o prazo, suspenda-se o feito na forma do artigo 313, I, do CPC, pelo prazo de 60 dias, para que o referido causídico se desincumba da habilitação nestes autos dos sucessores processuais, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012645-40.2022.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: JACKSON DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 18/03/2026 - Juntada de Informações da Contadoria

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012645-40.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JACKSON DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor dos cálculos anexados aos autos (evento 134, DOC2) e a se manifestar sobre ele, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012645-40.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JACKSON DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) DESPACHO/DECISÃO Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física e Incidência sobre Férias Compensadas Compulsando os autos e diante da informação prestada pela Contadoria Judicial (evento 125, DOC1), verifico que os elementos de cálculo apresentados pelas partes não permitem, no momento, a exata apuração do montante devido. Conforme apontado pelo órgão auxiliar: a) Quanto ao cálculo da parte autora: Não se encontra em conformidade com o título judicial, uma vez que não procedeu à necessária recomposição das declarações de ajuste anual, etapa indispensável em repetições de indébito de imposto de renda. b) Quanto ao cálculo da União: Apresenta-se incompleto, dificultando a conferência pela Contadoria. Pelo exposto, DETERMINO: 1) À UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada do documento completo referente ao Evento 53, incluindo obrigatoriamente as respectivas memórias de cálculo das recomposições de ajuste anual, a fim de subsidiar o trabalho da Contadoria. 2) À PARTE EXEQUENTE para que, no mesmo prazo, querendo, adeque os seus cálculos aos termos do julgado, observando a metodologia de recomposição das declarações de ajuste, sob pena de prevalecerem os valores apurados pela Contadoria ou pela executada após a regularização. 3. Com a juntada dos documentos e novos cálculos, retornem os autos à Contadoria Judicial (DCAL) para análise definitiva e elaboração do parecer conclusivo.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 18:41

Mero expediente

27/10/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012645-40.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JACKSON DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) DESPACHO/DECISÃO Ratifico o nível de sigilo 01 (segredo de justiça) atribuído à(s) peça(s) eletrônica(s) no Evento 112 - OU2 e OUT3, conforme disposto no § 1º do art. 172 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Considerando o informado no evento 114, INF1, intime-se a parte autora para instruir o feito na forma requerida pela Divisão de Cálculos - DCAL. Prazo: 15 (quinze) dias.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012645-40.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JACKSON DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda, referentes aos exercícios financeiros objeto da execução, a fim de viabilizar a recomposição dos cálculos conforme determinado nos autos (evento 103, DOC1), nos termos da manifestação da DCAL (evento 106). Juntadas as declaração, retornem os autos à Divisão de Cálculos - DCAL para cálculos.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 21:38

Outras Decisões

01/07/2025, 08:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00