Apelação Cível 0013986-32.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.337,56

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO VENCEDOR DE MARECHAL HERMES LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR CORDEIRO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

11/04/2025, 06:34

Transitado em Julgado

11/04/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/02/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 09:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

06/02/2025, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 288

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/12/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 17:09

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

11/04/2025, 06:34

Transitado em Julgado

11/04/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 09:50

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 16:38

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/02/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 09:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

06/02/2025, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 288

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/12/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

19/12/2023, 16:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

19/12/2023, 13:31

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

19/12/2023, 09:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 09:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

01/12/2023, 14:30

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

01/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

30/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

19/10/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

21/09/2023, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

21/09/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

20/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

01/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/08/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 12:51

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2023, 17:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

26/07/2023, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

26/07/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

18/03/2022, 13:04

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

17/03/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 20:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 09:44

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 19:19

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:05