Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008086-06.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008086-06.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008086-06.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: ARTIDEMA ROSA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) REQUERENTE: ELZITO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONTANA DE BARROS (OAB SP308870) ADVOGADO(A): CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS (OAB ES025509) ADVOGADO(A): BRUNA LEMOS SANTOS (OAB ES037894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008086-06.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: ARTIDEMA ROSA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) REQUERENTE: ELZITO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONTANA DE BARROS (OAB SP308870) ADVOGADO(A): CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS (OAB ES025509) ADVOGADO(A): BRUNA LEMOS SANTOS (OAB ES037894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 13/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008086-06.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELZITO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONTANA DE BARROS (OAB SP308870) ADVOGADO(A): CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS (OAB ES025509) ADVOGADO(A): BRUNA LEMOS SANTOS (OAB ES037894) DESPACHO/DECISÃO O viúvo e filhos da autora requerem a habilitação no polo ativo da relação processual em sucessão à esposa / mãe falecida evento 131, PET1. Intimação do INSS para manifestação evento 135, PET1. Segundo o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores não recebidos em vida devem ser pagos prioritariamente aos dependentes habilitados à pensão por morte. No momento, não há informação se há dependente habilitado à pensão por morte perante o INSS. Entretanto, o viúvo é a única pessoa apta a se habilitar à pensão por morte na esfera administrativa, já que a certidão de óbito informa que a de cujus não deixou herdeiros menores ou interditos. Isto posto, defiro a habilitação de ELZITO DA SILVA e indefiro o pedido de habilitação dos filhos. À secretaria para incluir na autuação o nome do sucessor processual ELZITO DA SILVA (CPF 493.317.797-04) no sistema de acompanhamento processual. Após, prossiga-se nos termos da decisão constante no evento 122.

04/03/2026, 00:00

Outras Decisões

02/03/2026, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008086-06.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ARTIDEMA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) ADVOGADO(A): CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS (OAB ES025509) ADVOGADO(A): BRUNA LEMOS SANTOS (OAB ES037894) DESPACHO/DECISÃO Inclua a Secretaria os advogados CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS e BRUNA LEMOS SANTOS como causídicos da parte autora falecida, apenas para fins provisórios de intimação. Intimem-se os citados advogados para, em 10 dias, juntar aos autos documento de identificação de ELZITO DA SILVA, que contenha a assinatura do mesmo, visto que ela não pode ser encontrada no documento juntado no evento 131, RG14. Após, conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 18:38

Mero expediente

19/12/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008086-06.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ARTIDEMA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) DESPACHO/DECISÃO Evento 119 - Defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios, como medida de justiça a remunerar o trabalho realizado pela Douta causídica. Contudo, antes da efetiva expedição do RPV, deverá a nobre advogada informar nos autos o endereço dos herdeiros para que o juízo possa entrar em contato com os mesmos para que, caso queiram, possam se habilitar nos autos. Intimem-se. Cumprido, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor do(a) advogado(a), no importe de 30% (trinta por cento) do valor dos atrasados, devendo ficar reservados os valores restantes para eventual habilitação de sucessores. Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição. Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária. Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 21:18

Reativação

25/09/2025, 15:18

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:34

Mero expediente

03/09/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008086-06.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ARTIDEMA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) DESPACHO/DECISÃO À vista da informação de óbito da autora informado pelo e-Proc, suspendo o feito, na forma do artigo 313, inciso I, do novo Código de Processo Civil, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Assim, intime-se o(a) advogado(a) para, no prazo de suspensão, juntar a certidão de óbito, promover a habilitação dos sucessores ou indicar o invetariante do Espólio (na hipótese de haver inventário aberto) regularizando, na oportunidade, a representação processual, devendo ser observado o art. 112, da Lei 8213/91 (“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 21:50

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00