Procedimento Comum Cível 5017935-31.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017935-31.2025.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 24/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017935-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DANIELLA ZANELA TONETTO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, a, do CPC, para determinar que a CEF promova o registro individualizado do imóvel objeto dos autos, com a correspondente baixa da alienação fiduciária e a devida averbação da propriedade em nome da autora. Condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Intimem-se. No caso de eventual interposição de recurso de APELAÇÃO, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. No caso de eventual interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o recurso em questão, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Nesse caso, voltem-me os autos conclusos.

23/03/2026, 00:00

Procedência

20/03/2026, 14:47

Mero expediente

05/11/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017935-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DANIELLA ZANELA TONETTO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 22:02

Mero expediente

30/06/2025, 09:00

Distribuição (sorteio)

24/06/2025, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00