Procedimento Comum Cível 5027907-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5027907-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027907-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KINDER ROYALTIES E LICENCAS LTDA ADVOGADO(A): MIKAELI STARKOWSKI GUIMARAES (OAB PR094241) ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO MASCARENHAS SFIER (OAB PR052340) RÉU: 4KRAFT" SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAZ E DIAS (OAB RJ147683) ADVOGADO(A): EDUARDO PIMPÃO SALUM (OAB RJ249150) ADVOGADO(A): EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (OAB RJ100190) ADVOGADO(A): EVELYN ROBOREDO ALMEIDA (OAB RJ250392) ADVOGADO(A): ISABELA CASTRO REBEHY (OAB RJ248844) DESPACHO/DECISÃO 1 - Retifique a Secretaria a autuação em conformidade com a Inicial, devendo constar como Ré a Empresa estrangeira "4KRAFT" SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ, excluindo-se do polo passivo, dessa forma, o representante legal da referida empresa (RODRIGO CID ARAUJO SERRANO). 2 - Evento 38 - Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, por entender ser esta desnecessária ao deslinde da controvérsia, valendo atentar, por oportuno, para o elucidativo precedente doutrinário a seguir transcrito: “(...) a possível colidência ou a possibilidade de convivência pacífica, é matéria predominantemente de direito, dependente de um juízo de valor a ser feito pelo magistrado, a quem o Estado atribuiu a função de julgar. (ALMEIDA, Liliane do Espírito Santo Roriz. A necessidade de prova pericial em ações de nulidade de patente ou registro de registro de marca. Revista da ABPI, nº 133, nov/dez 2014, p. 63; grifei) 3 - Evento 44 - Manifestem-se a Autora e o INPI, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a Autarquia, ainda, se posicionar quanto ao Evento 42.

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

03/12/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027907-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KINDER ROYALTIES E LICENCAS LTDA ADVOGADO(A): MIKAELI STARKOWSKI GUIMARAES (OAB PR094241) ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO MASCARENHAS SFIER (OAB PR052340) RÉU: RODRIGO CID ARAUJO SERRANO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAZ E DIAS (OAB RJ147683) ADVOGADO(A): ISABELA CASTRO REBEHY (OAB RJ248844) ADVOGADO(A): EDUARDO PIMPÃO SALUM (OAB RJ249150) ADVOGADO(A): EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (OAB RJ100190) ADVOGADO(A): EVELYN ROBOREDO ALMEIDA (OAB RJ250392) DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - Digam os Réus, no prazo de 15 (quinze) dias. Especifiquem as Partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 17:46

Antecipação de tutela

07/05/2024, 13:40

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00