Procedimento Comum Cível 5015832-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5015832-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5015832-42.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2026, 05:30

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:20

Petição (Apelação)

13/02/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015832-42.2025.4.02.5101/RJ RÉU: ANA CRISTINA DOS SANTOS AREIAS ADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071) RÉU: ANA LUIZA AREIAS NOGUEIRA ADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 122.778,96 (cento e vinte e dois mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), do crédito posicionado em 19/09/2024, a título de reparação ao erário. b) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 6.055,20 (seis mil cinquenta e cinco reais e vinte centavos), do crédito posicionado em 19/09/2024, a título de reparação ao erário. As quantias serão atualizadas pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

22/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

21/01/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015832-42.2025.4.02.5101/RJ RÉU: ANA CRISTINA DOS SANTOS AREIAS ADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071) RÉU: ANA LUIZA AREIAS NOGUEIRA ADVOGADO(A): LUCILA BAPTISTA GOMES (OAB RJ226071) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 14-DECLPOBRE8 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Ré, ante a presunção de hipossuficiência da pessoa física pela simples declaração (art. 99, § 3o, do CPC). Evento 14-PROC6 – Retifique-se a autuação, para fins de regularizar-se a representação processual da parte ré. II - Indefiro o requerimento das rés (evento 14, PET1), no sentido da remessa dos autos a uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro, uma vez que a presente demanda restou redistribuída para este Juízo em função do sistema de equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal e, no caso vertente não restou demonstrada situação excepcional que viesse a impedir que tal procedimento fosse adotado. III – Destaco que a parte ré colacionou aos autos, no Evento 14-ACORDO10, Termo de Reconhecimento de Dívida datado de 24 de abril de 2025, firmado junto ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha. IV – Nestes termos, intime-se a UNIÃO para apresentar réplica. V - Ainda, intimem-se as partes para ciência de todo o processado e para que, em 15 (cinco) dias úteis e comuns, indiquem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. VI - Em seguida, voltem conclusos os autos.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 17:47

Mero expediente

20/02/2025, 18:35

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 10:07

Documentos

•18/05/2026, 00:00