Procedimento Comum Cível 5060499-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5060499-50.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/06/2026.

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:16

Petição (Apelação)

19/03/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060499-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para declarar, para fins previdenciários, a totalidade do período de 20/03/1995 a 25/08/1995, e o período de 01/05/2018 a 30/06/2024, bem como o direito de o autor incluir ao PBC os salários de contribuição referentes às competências 03/1995 e 04/1995 (R$ 180,02) e 04/2020 a 07/2020 (R$ 1.296,88), nos termos da fundamentação supra, para que produza efeitos em futuro pedido de concessão de benefício. Por não ter logrado êxito no bem da vida pretendido (a concessão do benefício de aposentadoria), condeno a parte autora nas despesas processuais. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

03/03/2026, 00:00

Improcedência

02/03/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060499-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição de Evento 22.1, mantenho o indeferimento da prova pericial pelos mesmos fundamentos da Decisão retro. Preclusa, venham conclusos para sentença.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 17:50

Mero expediente

30/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:26

Antecipação de tutela

16/08/2024, 15:37

Distribuição (sorteio)

13/08/2024, 17:03

Documentos

•11/06/2026, 00:00