Execução Fiscal 0043146-64.1996.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0043146-64.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043146-64.1996.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A ADVOGADO(A): CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO (OAB RJ082966) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) EXECUTADO: JOSE ADOLPHO PASSOS VIVACQUA ADVOGADO(A): RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ053830) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 337 - 19/06/2026 - PETIÇÃO Evento 336 - 12/06/2026 - PETIÇÃO Evento 325 - 28/05/2026 - Despacho

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043146-64.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A ADVOGADO(A): CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO (OAB RJ082966) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) EXECUTADO: JOSE ADOLPHO PASSOS VIVACQUA ADVOGADO(A): RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ053830) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que, no evento 252, DESPADEC1, foi determinada a expedição de ofício à CEF para que procedesse o cancelamento da conversão em renda realizada no evento 232, RESPOSTA1, no valor de R$ 1.731.912,68, e, em sequência, procedesse nova transformação em pagamento definitivo, no valor de R$ 2.054.708,27, em 06/2024, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. No evento 276, RESPOSTA1, comprovante da realização da nova conversão em renda, no valor histórico de R$ 2.054.708,27, com acréscimos legais. Ocorre que, conforme relatado pela CEF, no evento 322, PET1, a ordem de cancelamento da conversão em renda, no valor de R$ 1.731.912,68, não foi cumprida, o que revela que há excesso no pagamento. Isto posto, oficie-se à CEF, com urgência, para que proceda o cancelamento da transformação em pagamento realizada em 06/02/2025, no valor de R$ 1.731.912,68, com o estorno integral do valor para conta judicial conta 4117 280 00008178 - 5. Ato contínuo, tendo em vista a sentença proferida no evento 286, SENT1, bem como a ciência da União quanto à extinção dos débitos (evento 292, PET1), à CEF para que transfira eletronicamente o valor remanescente integralmente depositado na conta 4117 280 00008178 - 5, e seus acréscimos legais -, em favor de RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A, CNPJ do titular da conta 33.592.510/0001-54, Banco Itaú Unibanco, Código do banco 341, Agência 0911, Número da Conta 00573-4, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Instrua-se com cópia do evento 232, RESPOSTA1, evento 252, DESPADEC1, evento 276, RESPOSTA1 e evento 322, PET1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte interessada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa.

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 09:55

Mero expediente

24/04/2026, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043146-64.1996.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A ADVOGADO(A): CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO (OAB RJ082966) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 308 - 02/03/2026 - PETIÇÃO Evento 296 - 19/02/2026 - Despacho

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043146-64.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A ADVOGADO(A): CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO (OAB RJ082966) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) EXECUTADO: JOSE ADOLPHO PASSOS VIVACQUA ADVOGADO(A): RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ053830) DESPACHO/DECISÃO evento 294, PET1: Tendo em vista a sentença proferida no evento 286, SENT1, bem como a ciência da União quanto à extinção dos débitos (evento 292, PET1), comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o valor remanescente integralmente depositado na conta evento 168, EXTR2 - conta 4117 280 00008178 - 5, e seus acréscimos legais -, em favor de RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A, CNPJ do titular da conta 33.592.510/0001-54, Banco Itaú Unibanco, Código do banco 341, Agência 0911, Número da Conta 00573-4, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte interessada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa.

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043146-64.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A ADVOGADO(A): CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO (OAB RJ082966) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) EXECUTADO: JOSE ADOLPHO PASSOS VIVACQUA ADVOGADO(A): RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ053830) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

28/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:45

Mero expediente

21/01/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043146-64.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A ADVOGADO(A): CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO (OAB RJ082966) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) DESPACHO/DECISÃO Em atenção a manifestação do evento 259, PET1, retifico o despacho anterior, para determinar que renove-se a comunicação à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que cancele a conversão realizada no evento 232, RESPOSTA1 e promova nova transformação em pagamento definitivo dos valores parcialmente transferidos conforme documentos do evento 168 - conta 4117 280 00008178 - 5 - R$ 2.054.708,27, em 08/2024, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 245, PET1 - operação: 280 código de depósito: 0107, número de referência: 34.230.763/0001-40 (CNPJ da executada), Valor a ser transformado: R$ 2.054.708,27. Instrua-se com cópia do evento 232, RESPOSTA1, evento 245, PET1 e evento 250, PET1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de levantamento do saldo remanescente.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043146-64.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A ADVOGADO(A): CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO (OAB RJ082966) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se as manifestações dos eventos 245 e 250, renove-se a comunicação à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que cancele a conversão realizada no evento 232, RESPOSTA1 e promova nova transformação em pagamento definitivo dos valores parcialmente transferidos conforme documentos do evento 168 - conta 4117 280 00008178 - 5 - R$ 2.054.708,27, em 06/2024, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 245, PET1 - operação: 280 código de depósito: 0107, número de referência: 34.230.763/0001-40 (CNPJ da executada), Valor a ser transformado: R$ 2.054.708,27. Instrua-se com cópia do evento 232, RESPOSTA1, evento 245, PET1 e evento 250, PET1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de levantamento do saldo remanescente.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043146-64.1996.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S A ADVOGADO(A): CLAUDIA MEDEIROS AHMED RIBEIRO (OAB RJ082966) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 245 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 241 - 18/06/2025 - Despacho

05/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

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