Monitória 0086480-50.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 15.128,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 169510·CPF·Representa: Autor

DANIELA SCHWEIG CICHY

OAB/RJ 168136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:54

Juntada de Petição

06/11/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:55

Despacho

16/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 17:28

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:55

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15/12/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:54

Juntada de Petição

06/11/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:55

Despacho

16/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 17:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 00864805020164025101

16/10/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0086480-50.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

31/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF

21/03/2021, 05:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

25/09/2017, 21:49

Certidão - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

25/09/2017, 21:46

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

15/09/2017, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

04/09/2017, 17:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

04/09/2017, 17:52

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Contrarrazões - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

30/08/2017, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

30/08/2017, 17:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

24/07/2017, 17:51

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

24/07/2017, 16:10

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

20/07/2017, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

27/06/2017, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

27/06/2017, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

27/06/2017, 12:14

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Vista - (JRJULQ-JULIANA ALVARES QUEIROGA)

22/06/2017, 13:43

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Vista - (JRJULQ-JULIANA ALVARES QUEIROGA)

22/06/2017, 13:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJULQ-JULIANA ALVARES QUEIROGA)

22/06/2017, 12:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

02/06/2017, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

10/04/2017, 17:02

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

10/04/2017, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/02/2017, 12:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/02/2017, 12:02

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

15/02/2017, 11:07

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

14/02/2017, 14:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

17/01/2017, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

17/01/2017, 10:49

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/01/2017, 16:57

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

11/01/2017, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

11/01/2017, 14:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/12/2016, 16:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/10/2016, 15:47

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

17/10/2016, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJBJI-ISABELLE JAMES GIORDANO SIMÕES)

19/09/2016, 14:55

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

19/09/2016, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

29/08/2016, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

29/08/2016, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

08/07/2016, 17:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

08/07/2016, 17:38

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

07/07/2016, 15:26

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

05/07/2016, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

05/07/2016, 14:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/06/2016, 13:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

28/06/2016, 16:09

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

28/06/2016, 16:04

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

28/06/2016, 14:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

28/06/2016, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 17:51

SENTENÇA

•02/06/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 16:09