Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/07/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES
OAB/RJ 47421·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/ES 43280·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 99589·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
06/04/2026, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): JOAO CAETANO MACHAY APOLINARIO (OAB RJ224922)
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 240 - dê-se vista à executada.
A seguir, dê-se baixa na distribuição.
26/03/2026, 00:00
Mero expediente
25/03/2026, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
DESPACHO/DECISÃO
Evento nº 228 - oficie-se ao Gerente Geral da agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do saldo existente nas contas nº 0625.005.86476667-9, 0625.005.86476665-2, 0625.005.86476664-4 e 0625.005.86476666-0 (evento 184) para Heloísa Maria Paiva de Barros Rodrigues Costa, Banco Itaú (341), Agência 7115, Conta Corrente 07609-8.
Após, intime-se a unidade externa (Caixa Econômica Federal - agência nº 0625-4 - PAB Justiça Federal Rio de Janeiro), através do sistema e-Proc, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
26/02/2026, 00:00
Outras Decisões
25/02/2026, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
DESPACHO/DECISÃO
Levante-se o nome da executada no cadastro de inadimplente e, ante a informação da CEF (evento 212) de que os valores penhorados via Sisbajud (evento 179) já integraram a regularização dos contratos, intime-se a executada para que informe seus dados bancários para que lhe sejam transferidos os referidos valores.
04/02/2026, 00:00
Mero expediente
03/02/2026, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
SENTENÇA
Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 485, VI, c/c art. 513, caput, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários advocatícios.
10/12/2025, 00:00
Ausência das condições da ação
09/12/2025, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 204: Os valores bloqueados no sistema SISBAJUD foram transferidos para contas judiciais, cuja apropriação direta já foi inclusive autorizada no evento 193.
Isso posto, esclareça a CEF se a referida apropriação foi efetivada e integrou, assim, o procedimento de regularização dos contratos. Prazo: 15 dias.
Em caso negativo, deverá constar da sentença a ordem de expedição de alvará para sua devolução à ré.
18/11/2025, 00:00
Mero expediente
17/11/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias, devendo o feito permanecer sobrestado.
13/11/2025, 00:00
Mero expediente
12/11/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Autorizo a apropriação pela Caixa Econômica Federal do saldo existente nas contas nº 0625.005.86476667-9, 0625.005.86476665-2, 0625.005.86476664-4 e 0625.005.86476666-0 (evento 184), sem a necessidade de expedição de alvará de levantamento, conforme previsto no inciso II do art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
DESPACHO/DECISÃO
Levante-se o nome da executada no cadastro de inadimplente e, ante a informação da CEF (evento 212) de que os valores penhorados via Sisbajud (evento 179) já integraram a regularização dos contratos, intime-se a executada para que informe seus dados bancários para que lhe sejam transferidos os referidos valores.
04/02/2026, 00:00
Mero expediente
03/02/2026, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
SENTENÇA
Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 485, VI, c/c art. 513, caput, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários advocatícios.
10/12/2025, 00:00
Ausência das condições da ação
09/12/2025, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 204: Os valores bloqueados no sistema SISBAJUD foram transferidos para contas judiciais, cuja apropriação direta já foi inclusive autorizada no evento 193.
Isso posto, esclareça a CEF se a referida apropriação foi efetivada e integrou, assim, o procedimento de regularização dos contratos. Prazo: 15 dias.
Em caso negativo, deverá constar da sentença a ordem de expedição de alvará para sua devolução à ré.
18/11/2025, 00:00
Mero expediente
17/11/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias, devendo o feito permanecer sobrestado.
13/11/2025, 00:00
Mero expediente
12/11/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Autorizo a apropriação pela Caixa Econômica Federal do saldo existente nas contas nº 0625.005.86476667-9, 0625.005.86476665-2, 0625.005.86476664-4 e 0625.005.86476666-0 (evento 184), sem a necessidade de expedição de alvará de levantamento, conforme previsto no inciso II do art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.
29/10/2025, 00:00
Outras Decisões
28/10/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 184 - promova a CEF o que for de seu interesse para o prosseguimento da demanda.
21/10/2025, 00:00
Mero expediente
20/10/2025, 16:04
Mero expediente
15/10/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o devedor para manifestação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo.
01/10/2025, 00:00
Mero expediente
30/09/2025, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 161: Ante o requerimento de penhora por meio eletrônico, forneça a CEF a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias.
Atendido, cadastre-se no sistema SISBAJUD a minuta correspondente, inclusive em relação a contas-salário, uma vez que a impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC recai sobre as verbas alimentares em si, não sobre as contas nas quais foram depositadas. Assim, a pertinência de eventual bloqueio deverá ser avaliada posteriormente, de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
11/09/2025, 00:00
Outras Decisões
10/09/2025, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Promova a CEF o que for de seu interesse para o prosseguimento da demanda, no prazo de 10 dias.
03/09/2025, 00:00
Mero expediente
02/09/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (OAB RJ047421)
DESPACHO/DECISÃO
Dada a primazia da solução consensual dos litígios (art. 3º, § § 2º e 3º do CPC), sobretudo para evitar a prática de atos processuais inúteis, intime-se o réu para, querendo, entrar em contato para tratativas com: Ingrid K. Oberg Ferraz Pimenta de Souza: [email protected] e (21) 99850-3498; Thais Carvalho Azevedo: [email protected], conforme sugerido pela CEF (ev.148), noticiando se obteve êxito na negociação pela via extrajudicial. Prazo: 10 dias. Com a manifestação, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.
Em seguida, ou em caso de silêncio do réu, voltem-me os autos conclusos.
15/08/2025, 00:00
Mero expediente
14/08/2025, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076916-15.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 141 - manifeste-se a CEF sobre o requerido, no prazo de 10 dias.