Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000736-66.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000736-66.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000736-66.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR REQUERENTE: DAIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): VINICIUS FROSSARD (OAB RJ117538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Outras Decisões

15/10/2025, 19:16

Mudança de Classe Processual

15/10/2025, 10:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/09/2025, 05:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-66.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): VINICIUS FROSSARD (OAB RJ117538) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Intime-se a CEAB/EADJ para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprida a obrigação de fazer, no caso de se tratar de acordo ilíquido, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001. Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao (à) advogado (a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários, de forma a permitir a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, que, desde já, se for o caso, defiro. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Cientifique-se a parte autora. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data registrada no sistema.

08/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

05/09/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-66.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): VINICIUS FROSSARD (OAB RJ117538) ATO ORDINATÓRIO Diga expressamente a parte autora se concorda ou não com a proposta de acordo ofertada pelo INSS no evento 40, PROACORDO1, no prazo de 10 (dez) dias.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-66.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): VINICIUS FROSSARD (OAB RJ117538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 15/08/2025 - PETIÇÃO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-66.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): VINICIUS FROSSARD (OAB RJ117538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL

05/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

04/08/2025, 16:21

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:01

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

30/04/2025, 00:45

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00