Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5100668-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5100668-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5100668-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AZVI S.A DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte exequente e até que sejam indicados meios para o regular prosseguimento da execução, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5100668-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AZVI S.A DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a sentença transitada em julgado. Dê-se ciência às partes, a fim de que requeiram o que for de seu interesse com base no que restou decidido, ao final. Em caso de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Sem manifestação da parte exequente, retornem conclusos. Publique-se e Intimem-se.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 14:16

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/01/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100668-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: AZVI S.A DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) SENTENÇA Posto isto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela União com efeitos integrativos, para adequar o dispositivo da sentença proferida, a fim de possibilitar que a União proceda à restituição e a compensação dos eventuais débitos, não parcelados ou parcelados sem garantia, inclusive inscritos em Dívida Ativa da União, conforme art. 73, parágrafo único da Lei 9.430/96.

02/12/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100668-50.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: AZVI S.A DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 31/10/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/11/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

31/10/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100668-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: AZVI S.A DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: - condenar o réu a proceder à restituição do valor de R$ 1.226.202,63 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e dois reais e sessenta e três centavos) indevidamente retidos, bem como reconhecer o direito da autora à compensação tributária no valor de R$ 677.880,61 (seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), a ser efetivada na via administrativa; Os valores deverão ser corrigidos com base na SELIC (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/1995), a qual engloba juros e correção monetária.

17/10/2025, 00:00

Procedência

16/10/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100668-50.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: AZVI S.A DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 04/08/2025 - PETIÇÃO

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100668-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: AZVI S.A DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte contrária para ciência dos documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no §1º do art. 437 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC, se necessário, ou prolação de sentença. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00