Apelação Cível 5018120-07.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 675.709,20

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSORCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

02/05/2024, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2024

02/05/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:16

Recurso Especial não admitido

01/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Juntada de Petição

23/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/02/2024, 11:25

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/02/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2024, 14:39

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

02/05/2024, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2024

02/05/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:29

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:16

Recurso Especial não admitido

01/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Juntada de Petição

23/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/02/2024, 11:25

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/02/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/11/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/10/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 196

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

10/10/2023, 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/10/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 12:27

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

29/08/2023, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2023, 17:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

26/07/2023, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

26/07/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

25/07/2023, 16:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

13/09/2019, 14:50

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

11/09/2019, 19:09

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 14:28

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:43

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:05