Cumprimento de sentença 5034325-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5034325-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034325-67.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERICA MAIA DE FIGUEIROA ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637) SENTENÇA Tendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos já se encontram depositados, conforme informações disponíveis na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (link de consulta: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs), DETERMINO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 924, II e 925 do CPC. Intimem-se, inclusive para ciência da efetivação do depósito.

29/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2026, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2026, 01:49

Por decisão judicial

23/03/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034325-67.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO REQUERENTE: ERICA MAIA DE FIGUEIROA ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 08/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034325-67.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO REQUERENTE: ERICA MAIA DE FIGUEIROA ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 03/12/2025 - Juntado(a)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034325-67.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERICA MAIA DE FIGUEIROA ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 56 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), em favor do contratado (CAVERZAN & ZUMPICHIATTI ADVOGADOS), diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 56, CONHON2), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 2 - Expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos do Evento 55, ANEXO2, atentando para a dedução deferida no item 1 supra. 3 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.

03/12/2025, 00:00

Outras Decisões

01/12/2025, 23:35

Outras Decisões

06/11/2025, 00:53

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:39

Mudança de Classe Processual

11/09/2025, 12:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2025, 14:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034325-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICA MAIA DE FIGUEIROA ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme acima descrito, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do CPC. As Partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer e estão cientes de que a presente sentença não será submetida ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se, ainda, a APSDJ para ciência e cumprimento do acordo ora homologado.

05/08/2025, 00:00

Documentos

•29/05/2026, 00:00