Cumprimento de sentença 0607180-54.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0607180-54.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIO NEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: MARIZA DE SOUZA SILVA (Sócio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: MANOEL BESERRA DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: JOAO BATISTA VIANA BARROSO - ESPOLIO (RÉU) INTERESSADO: ANTIQUARIO MERCADO DE ARTE LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0607180-54.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 770 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 771

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 771

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 752, 755 e 756

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 752, 755 e 756

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 753

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 754

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 754

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 757

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 757

Todas as movimentações(774)

Todos os documentos(30)