Execução Fiscal 5007826-89.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5007826-89.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/05/2026, 18:47

Outras Decisões

15/05/2026, 22:04

Mero expediente

07/05/2026, 14:26

Outras Decisões

25/04/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MINERACAO PANCIERI LTDA EDITAL Nº 500003891335 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007826-89.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MINERACAO PANCIERI LTDA - 04445994000100, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 12.768,68, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50078268920244025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.161107.2024), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 12.768,68 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 07/07/2025.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2024, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 15:08

Por decisão judicial

15/08/2024, 07:33

Mero expediente

11/04/2024, 17:49

Distribuição (sorteio)

18/03/2024, 09:41

Documentos

•06/08/2025, 00:00