Execução Fiscal 5026425-76.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5026425-76.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

02/03/2026, 09:52

Outras Decisões

19/02/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: ELIEZER BATISTA VIANA EDITAL Nº 500003894246 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026425-76.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ELIEZER BATISTA VIANA - 06253891820, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.803,24, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50264257620244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 51611/24), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.803,24 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 08/07/2025.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2024, 13:22

Distribuição (sorteio)

12/08/2024, 11:08

Documentos

•06/08/2025, 00:00