Execução Fiscal 0006079-39.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006079-39.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

14/04/2026, 17:27

Mero expediente

19/12/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINA MARIA NUNES ALCURE E OUTROS EDITAL Nº 500003894487 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006079-39.2017.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ANTONIO CARLOS NUNES ALCURE, CPF 33452326772, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 290.083,17, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00060793920174025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 72 6 16 013662-66), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 106, até o limite de R$ 290.083,17 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 08/07/2025.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/03/2025, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2024, 09:23

Mero expediente

23/08/2024, 18:52

Mero expediente

03/03/2022, 20:32

Outras Decisões

24/11/2020, 18:19

Mero expediente

22/11/2019, 13:36

Distribuição (sorteio)

16/03/2017, 18:29

Documentos

•06/08/2025, 00:00