Execução Fiscal 0005913-17.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005913-17.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO JERUSALEM LTDA EXECUTADO: DEILTON COUTINHO VIEIRA EDITAL Nº 500003894330 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005913-17.2011.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DEILTON COUTINHO VIEIRA - CPF 85377295749, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.736,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00059131720114025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP com base na CDA nº 30111078255), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 123, até o limite de R$ 8.736,60 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 08/07/2025.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

28/11/2024, 12:16

Outras Decisões

25/01/2024, 18:34

Outras Decisões

16/02/2023, 17:47

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

19/09/2022, 17:03

Suspeição

17/09/2022, 08:01

Mero expediente

19/05/2020, 22:30

Mero expediente

17/05/2019, 20:21

Distribuição (sorteio)

27/06/2011, 15:58

Documentos

•06/08/2025, 00:00