Execução Fiscal 5043623-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5043623-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/12/2025, 16:28

Outras Decisões

17/12/2025, 21:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 14:52

Por decisão judicial

06/11/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043623-83.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OSCAR SENA PEREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO MEINBERG SILVA (OAB RJ244043) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIA MILANO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, BARBARA BARANDA e OSCAR SENA PEREIRA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 69.583,08(sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos). Nos dias 20 e 21 de outubro de 2025 foram realizadas diligências com a finalidade de penhorar dinheiro e/ou ativos, até o limite da dívida exequenda, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC/2015 c/c arts. 7º e 11 da LEF (evento 40.1). Na petição do evento 41.1, os Executados pleitearam o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD. É o relatório. Decido. A despeito do pedido de desbloqueio formulado pelos Executados, a diligência via SISBAJUD não logrou êxito (evento 40.1), uma vez, após a penhora inicial de valores abaixo de R$ 500,00 (quinhentos reais) (parâmetro objetivo adotado por este Juízo para classificar um bloqueio como ínfimo), houve o desbloqueio imediato. Portanto, não há dinheiro dos Executados bloqueado por ordem deste Juízo. Diante do exposto, não conheço o pedido de desbloqueio. Intimem-se. Suspenda-se o processo nos termos do item 3 e seguintes da decisão do evento 39.1.

27/10/2025, 00:00

Outras Decisões

26/10/2025, 18:22

Outras Decisões

08/10/2025, 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 19:55

Por decisão judicial

01/10/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 486766144925. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIA MILANO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: BARBARA BARANDA EXECUTADO: OSCAR SENA PEREIRA EDITAL Nº 510016874667 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50436238320254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de VIA MILANO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 03350539000169, BARBARA BARANDA, CPF: 02626028738 e OSCAR SENA PEREIRA, CPF: 04584643768, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 69.583,08 (sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376630863202241.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de VIA MILANO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 04/08/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 486766144925 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043623-83.2025.4.02.5101/RJ

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

31/07/2025, 17:31

Mero expediente

22/05/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 00:00