Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043831-67.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OLIVER ORTIZ DE ZARATE MARTIN
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DE QUEIROZ (DPU)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GUIMARAES CASALI (DPU)
ADVOGADO(A): RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (DPU)
ADVOGADO(A): PAULA LOPARDI PASSOS (DPU)
ADVOGADO(A): EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA (DPU)
ADVOGADO(A): AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (DPU)
ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
EXECUTADO: ALINE BENICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DE QUEIROZ (DPU)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GUIMARAES CASALI (DPU)
ADVOGADO(A): RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (DPU)
ADVOGADO(A): PAULA LOPARDI PASSOS (DPU)
ADVOGADO(A): EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA (DPU)
ADVOGADO(A): AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (DPU)
ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
EDITAL Nº 510018904426
EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50438316720254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de OLIVER ORTIZ DE ZARATE MARTIN, CPF: 06051727736 e ALINE BENICIO DE OLIVEIRA, CPF: 05480602748, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$2.450.248,24 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10872720267201504. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de valores de sua titularidade depositados em instituições financeiras à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80); para ciência, decorrido o referido prazo, da conversão do arresto em penhora; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): ALINE BENICIO DE OLIVEIRA, CPF: 05480602748
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Rio Branco, 243, Anexo 1, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 10/04/2026. Eu, VITOR SAMPAIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 641162997225