Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO: AUTO POSTO JUNINHO LTDA
EXECUTADO: JEFFERSON SANTOS VIANNA
EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SOARES EDITAL Nº 510016833575 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 01383033420144025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra AUTO POSTO JUNINHO LTDA, JEFFERSON SANTOS VIANNA e MARIA DE LOURDES SOARES A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS JEFFERSON SANTOS VIANNA, inscrito no CPF sob o nº 054.332.847-35, e MARIA DE LOURDES SOARES, inscrita no CPF sob o nº 771.959.737-00, para ciência da penhora incidente sobre o imóvel situado na Avenida Venceslau Brás, nº 30, apto. 608, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-140, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80, bem como para ciência, por parte de JEFFERSON SANTOS VIANNA, inscrito no CPF sob o nº 054.332.847-35, de sua nomeação como depositário do referido imóvel penhorado, nos termos do art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil. E como os coexecutados referidos acima encontram-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, e afixado na sede deste Juízo, ficando os executados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/07/2025. Eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Técnico Judiciário, em 30/07/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0138303-34.2014.4.02.5101/RJ