Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022694-14.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022694-14.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022694-14.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Curador) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ROBERTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO 1. Reitere-se a intimação do INSS para informar expressamente se MARIA DO NASCIMENTO PINTO é a única dependente habilitada à pensão pela morte do Sr. ROBERTO PINTO, ou se existem outros dependentes habilitados, comprovando documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias simples. 2. Após, voltem os autos conclusos para análise da habilitação.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022694-14.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Curador) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ROBERTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO Verifico que não consta nos autos a certidão de óbito do falecido ROBERTO PINTO. Assim sendo, intime-se a habilitanda para apresentar o documento, no prazo de 5 dias. Após, retornem imediatamente conclusos para decisão acerca do pedido de habilitação.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022694-14.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Curador) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ROBERTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, diante do pedido de habilitação formulado no evento 88, tendo em vista a informação constante na Certidão de Óbito (evento 88) de que o falecido deixou bens a inventariar, intime-se a parte habilitanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se foi instaurado inventário em razão do falecimento de ROBERTO PINTO, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante. Em não havendo inventário, não há impedimento ao prosseguimento do presente feito de dependente autorizado a receber pensão por morte perante o órgão ao qual era vinculado. 2. Juntada a petição da parte requerente, intime-se o INSS para manifestação acerca do pedido de habilitação, bem como para informar se MARIA DO NASCIMENTO PINTO é a única dependente habilitada à pensão pela morte do Sr. ROBERTO PINTO, ou se existem outros dependentes habilitados, comprovando documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022694-14.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Curador) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) EXEQUENTE: ROBERTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) SENTENÇA Assim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.

06/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 23:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 15:21

Por decisão judicial

19/05/2025, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 17:29

Por decisão judicial

04/06/2024, 22:26

Mero expediente

15/05/2024, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 07:14

Por decisão judicial

10/04/2024, 19:57

Mero expediente

21/03/2024, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00