Apelação Cível 5080363-79.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 262.049,99

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

07/08/2024, 12:31

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/04/2024, 14:55

Recurso Especial Admitido

05/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/02/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/01/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

07/08/2024, 12:31

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/04/2024, 14:55

Recurso Especial Admitido

05/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 12:25

05/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 18:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/02/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/01/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/12/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2023, 21:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/12/2023, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:09

Juntada de Petição

28/11/2023, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 17:22

Juntada de Petição

16/11/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

09/11/2023, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171

09/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

09/11/2023, 13:57

Retirado de pauta

31/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

20/10/2023, 19:12

Juntada de Petição

20/10/2023, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

04/10/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 198

04/10/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

04/10/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

14/09/2023, 18:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

14/09/2023, 18:51

Juntada de Petição

14/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

25/08/2023, 18:12

Sentença confirmada - por unanimidade

24/08/2023, 17:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

26/07/2023, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

26/07/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

26/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

12/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

12/07/2022, 17:03

Distribuído por prevenção - Número: 50075450920214020000/TRF2

12/07/2022, 09:28

ACÓRDÃO

•03/12/2023, 21:20

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:09

CONTRARRAZÕES

•14/09/2023, 18:23

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:06