Cumprimento de sentença 5004566-74.2024.4.02.5107 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004566-74.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004566-74.2024.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: ANTONIO AURILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) EXEQUENTE: EDNA MARIA DANTAS ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Tendo em vista o cumprimento, pelo banco réu, da obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais, intimem-se os patronos da parte autora, DR. RAMON COUTINHO PINTO, OAB/RJ 172.701, CPF 115.544.347-00, e/ou DRA. ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/RJ 198.943, CPF nº 130.704.467-01, para que se dirijam à agência nº 0811 da Caixa Econômica Federal a fim de sacarem o valor TOTAL depositado na conta judicial nº 0811.005.86407825-0, qual seja, R$ 17.844,43 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), e seus eventuais acréscimos legais, iniciada em 09/2025, conforme guia do evento 51, COMP2. A parte beneficiária deverá comparecer à agência bancária portando seus documentos de identificação, bem como cópias da sentença (e do acórdão, se for o caso), dos respectivos depósitos informados nos autos e desta decisão, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Destaco que a autenticidade da presente decisão poderá ser aferida via consulta processual no sistema E-proc1, por meio da chave de acesso nº 139881638824. Intimem-se a parte autora e a agência depositária, para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 1. https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica

27/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:52

Mero expediente

24/10/2025, 13:50

Reativação

23/10/2025, 13:31

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:27

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/09/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004566-74.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ANTONIO AURILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) AUTOR: EDNA MARIA DANTAS ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data de registro.

29/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004566-74.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ANTONIO AURILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) AUTOR: EDNA MARIA DANTAS ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ante a oposição de embargos de declaração, ao embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:32

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004566-74.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ANTONIO AURILIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) AUTOR: EDNA MARIA DANTAS ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isso posto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial e de todos os atos expropriatórios referentes ao imóvel casa 04, situado na Alameda I, nº 365, Lote 16, Quadra 02, do Loteamento Morada Jacuba, na zona urbana de Rio Bonito/RJ, registrado sob a matrícula 4039 perante o Cartório de 1º Ofício de Rio Bonito/RJ, por ausência de intimação pessoal dos devedores para purgar a mora e de notificação prévia quanto ao leilão. Diante da sucumbência recíproca, condeno tanto os autores quanto os réus ao pagamento das custas, à razão de 50% para o réu e 25% para cada autor, bem ao pagamento dos honorários sucumbenciais em quantia equivalente a 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, observando-se, com relação aos autores, a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi concedida. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. E, precluso o prazo, remetam-se os autos à instância superior. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

06/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

04/08/2025, 18:58

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:54

Liminar

18/11/2024, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Ato ordinatório

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