Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050420-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050420-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

14/05/2026, 17:28

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5050420-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA TOMAZ DA CUNHA EXEQUENTE: JOSE BARKI ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050420-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE BARKI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de ação coletiva ajuizada por JOSE BARKI em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. A UFRJ formulou proposta de acordo no evento 27, PROACORDO1. A exequente manifestou sua concordância no ev. 32.1. Sentença prolatada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) homologando o acordo no ev. 36.1. Haja vista a concordância da exequente com a proposta elaborada pela UFRJ, foi fixado o valor de R$ 67.218,18 (sessenta e sete mil duzentos e dezoito reais e dezoito centavos), em maio/2025, sendo R$ 59.329,85 devidos à parte autora e R$ 7.888,33 a título de honorários advocatícios (ev. 27.3). Promova a Secretaria o cadastramento da requisição de pagamento (RPV/Precatório), dando-se posterior vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF. Em seguida, voltem-me para o envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica). Após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento diretamente junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, independentemente da expedição de alvará. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção, arquivamento e baixa na distribuição, aguardando-se os autos em suspensão até a informação de cumprimento da requisição.

06/08/2025, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050420-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE BARKI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s). Eventuais custas serão recolhidas conforme estabelecido no acordo.

29/05/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

28/05/2025, 13:18

Homologação de Transação

28/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5050420-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EXEQUENTE: JOSE BARKI ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 22/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

01/05/2025, 05:53

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

29/04/2025, 12:14

Mero expediente

29/04/2025, 03:03

Mero expediente

25/10/2024, 12:29

Mero expediente

23/07/2024, 19:06

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00