Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057308-65.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057308-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 06:15

Por decisão judicial

11/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057308-65.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINS REQUERENTE: GUILHERME FARIAS ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 20/08/2025 - Juntado(a)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057308-65.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUILHERME FARIAS ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu. Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos. Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. No mesmo prazo acima, em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato de honorários juntado nos autos, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda. Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor. Decorrido o prazo sem impugnações e com a juntada da declaração do autor, proceda-se ao cadastramento das requisições de pagamento, descontando-se o valor dos honorários. Sem a juntada da declaração, cadastre-se apenas a requisição devida à parte autora e da sucumbência, se houver. Em seguida, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5057308-65.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINS REQUERENTE: GUILHERME FARIAS ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 04/08/2025 - PETIÇÃO

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 19:40

Mero expediente

31/07/2025, 08:25

Mero expediente

04/07/2025, 11:03

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2025, 17:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2025, 16:50

Mero expediente

26/02/2025, 18:15

Mudança de Classe Processual

26/02/2025, 14:20

Recebimento

25/02/2025, 11:51

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057308-65.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUILHERME FARIAS ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu. Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos. Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. No mesmo prazo acima, em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato de honorários juntado nos autos, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda. Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor. Decorrido o prazo sem impugnações e com a juntada da declaração do autor, proceda-se ao cadastramento das requisições de pagamento, descontando-se o valor dos honorários. Sem a juntada da declaração, cadastre-se apenas a requisição devida à parte autora e da sucumbência, se houver. Em seguida, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

06/08/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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