Agravo em Recurso Especial 5007329-48.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 31

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO

CPF 099.***.***-82

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 13:23

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NEY MOREIRA DA FONSECA

OAB/RJ 125059•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN

OAB/RJ 228066•Representa: ATIVO

LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE

OAB/RJ 219925•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001702/2025

17/10/2025, 14:30

Protocolizada Petição 1001702/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 524052/2025 - AgInt no AgInt no

16/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0524052 - AgInt no AgInt no AREsp 2602867 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 15:10

Conhecido o recurso de ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00524052/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2602867/RJ

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:32

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00524052/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2602867/RJ

17/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/09/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2025 e término em 05/09/2025, para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 524052/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 191.

08/09/2025, 13:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/09/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2024, 16:10

-

•10/04/2024, 14:20

-

•10/04/2024, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2024, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2024, 14:20

-

•10/04/2024, 14:20

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•10/04/2024, 14:20

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•10/04/2024, 14:20

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•10/04/2024, 14:20

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•10/04/2024, 14:20

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•10/04/2024, 14:20

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•10/04/2024, 14:20

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