Procedimento Comum Cível 5008603-62.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMaioridadeProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MARIA GORETTI DE MACEDO PORTELLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO GOUVEA POUBEL

OAB/RJ 216634

·

CPF

·

Representa: Autor

THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS

OAB/RJ 158884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008603-62.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA GORETTI DE MACEDO PORTELLA ADVOGADO(A): THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS (OAB RJ158884) ADVOGADO(A): THIAGO GOUVEA POUBEL (OAB RJ216634) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerando o grau de zelo dos profissionais, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço. Como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, a exigibilidade da verba sucumbencial resta suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

14/07/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008603-62.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA GORETTI DE MACEDO PORTELLA ADVOGADO(A): THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS (OAB RJ158884) ADVOGADO(A): THIAGO GOUVEA POUBEL (OAB RJ216634) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para réplica, nos termos dos art. 350 e 351 do CPC, devendo, nesta ocasião, a promovente indicar as provas que deseja produzir e/ou requerer o julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 19:51

Antecipação de tutela

07/11/2024, 18:20

Mero expediente

14/08/2024, 10:35

Distribuição (sorteio)

13/08/2024, 14:02

Documentos

•14/07/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00