Cumprimento de sentença 5085547-11.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5085547-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 02/07/2026 - Remetidos os Autos

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos ao Contador, para refazer os cálculos do evento 101, com base nos esclarecimentos do INSS no evento 111, os quais se basearam no acordo contido no evento 15 e homologado pela sentença (evento 25). Cumprido, dê-se vista às partes por 15 dias. Decorridos, voltem conclusos para decisão.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 20/05/2026 - Remetidos os Autos

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Evento 92 - Retornem os autos ao Contador para, observando as alegações contidas no ANEXO 4 deste evento, RETIFICAR ou RATIFICAR a conta do evento 83. Cumprido, dê-se vista ás partes por 15 dias.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 08/04/2026 - Remetidos os Autos

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 15:12

Recebimento

25/02/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA APELANTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA E DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO com remessa dos autos ao contador judicial. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. via adequada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA de acordo POR meio de RECURSO interposto nos próprios autos. NECESSIDADE DE AÇÃO ANULATÓRIA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra decisão que indeferiu o pedido de anulação de acordo homologado por sentença e determinou o prosseguimento do feito, com remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração de valores atrasados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a decisão que indefere pedido de anulação de acordo homologado e determina o prosseguimento do feito possui natureza interlocutória e, portanto, se é recorrível por agravo de instrumento; e (ii) estabelecer se é possível desconstituir sentença meramente homologatória por meio de recurso no mesmo processo, ou se é necessária a propositura de ação anulatória, nos termos do art. 966, § 4º, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que apenas indefere pedido de anulação de acordo homologado e determina o prosseguimento do feito não extingue a fase cognitiva nem encerra a execução, possuindo natureza de decisão interlocutória, conforme art. 203, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, sendo atacável por agravo de instrumento. 4. A interposição de apelação contra decisão interlocutória configura erro grosseiro, inexistindo dúvida objetiva sobre o recurso cabível, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, conforme orientação consolidada do STJ e do TRF2 (AgInt no AREsp 1555814/PA; TRF2, AC 0011776-41.2017.4.02.5001; TRF2, AC 0126944-25.2017.4.02.5120). 5. A sentença meramente homologatória que apenas confirma acordo celebrado entre as partes, sem proferir juízo de mérito sobre o conteúdo da transação, não é passível de desconstituição por recurso nos próprios autos, devendo eventuais vícios ser alegados mediante ação anulatória, conforme art. 966, § 4º, do CPC. 6. A jurisprudência do STJ afirma ser cabível ação anulatória para impugnar sentença que apenas homologa transação, quando inexistente análise do mérito do acordo (REsp 1.672.551/PR; AgRg no AREsp 205.635/MG; AgRg no REsp 1.314.900/CE). 7. Os Tribunais Regionais Federais igualmente reconhecem que a sentença que apenas homologa acordo, sem adentrar no mérito da transação, sujeita-se exclusivamente à via anulatória e não comporta desconstituição por ação rescisória ou recurso inadequado (TRF3, CumSen 5013879-66.2020.4.03.0000; TRF3, AR 5001341-53.2020.4.03.0000). IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação não conhecida. Tese de julgamento: 1. Decisão que indefere pedido de anulação de acordo homologado e determina o prosseguimento do feito constitui decisão interlocutória e é recorrível exclusivamente por agravo de instrumento. 2. A interposição de apelação contra decisão interlocutória configura erro grosseiro, afastando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3. Sentença meramente homologatória de transação somente pode ser desconstituída por meio de ação anulatória, nos termos do art. 966, § 4º, do CPC, quando inexistente análise de mérito. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 203, §§1º e 2º; art. 966, §4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp n. 2.866.165/MG, Terceira Turma, julgado em 13/10/2025; STJ, AgInt no AREsp 1555814/PA, Quarta Turma, j. 30/03/2020; TRF2, AC 0011776-41.2017.4.02.5001, j. 26/02/2019; TRF2, AC 0126944-25.2017.4.02.5120, j. 19/06/2019; STJ, REsp 1.672.551/PR, j. 28/11/2017; STJ, AgRg no AREsp 205.635/MG, j. 27/2/2018; STJ, AgRg no REsp 1.314.900/CE, j. 18/12/2012; TRF3, CumSen 5013879-66.2020.4.03.0000j. 08/02/2021; TRF3, AR 5001341-53.2020.4.03.0000, j. 16/07/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 2 de FEVEREIRO de 2026 e dezoito horas do dia 9 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 28/01/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 28/01/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, em auxílio, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 498, de 29/06/2025), e Exmo. Juiz Federal Fábio de Souza Silva, em auxílio, convocado conforme ato PRES/TRF2 Nº 970, de 18/12/2026) para substituir a Exma. Desembargadora Federal titular em suas férias; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025), e Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves, em auxílio, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto, em auxílio, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 840, de 03/11/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, em auxílio, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 499, de 29/06/2025); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber ou pelos Exmos. Juízes Federais Convocados José Carlos da Silva Garcia e Fábio de Souza Silva (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa ou pela Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 4) Comporão o quórum no processo 50282432520224025101, sequencial 34 da pauta, o Exmo. Juiz Federal Fabio de Souza Silva (gabinete 03), relator, a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 5) Comporão o quórum nos processos 00079322620144025151, 50713214020204025101 e 50023102220254020000, sequenciais 300, 305 e 343, respectivamente, o Exmo. Juiz Federal Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25), relator, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos Exmos. Juízes Federais Convocados José Carlos da Silva Garcia e Fábio de Souza Silva (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete dos Exmos. Juízes Federais Convocados Marcelo Leonardo Tavares e Rogério Moreira Alves (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 303) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA APELANTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5085547-11.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/12/2025.

03/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2025, 10:03

Mero expediente

28/11/2025, 15:40

Petição (Apelação)

20/10/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Quanto a anulação de acordo, não é possível na atual fase do processo. Reporto-me a decisão retro. Acerca da divergência dos atrasados, o Contador poderá verificar o valor devido neste feito. Cumpram-se as disposições do evento 56, que passo a transcrever: Tratando-se de divergência quanto aos valores atrasados, e que o exequente é beneficiário de gratuidade de justiça, ao Contador Judicial para apurar os valores devidos. Deverá observar o acordo do evento 15, e na ausência de disposição específica as disposições do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Com o retorno, vistas às partes. Prazo: 15 dias. Por fim, voltem os autos conclusos.

17/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA APELANTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA E DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO com remessa dos autos ao contador judicial. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. via adequada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA de acordo POR meio de RECURSO interposto nos próprios autos. NECESSIDADE DE AÇÃO ANULATÓRIA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra decisão que indeferiu o pedido de anulação de acordo homologado por sentença e determinou o prosseguimento do feito, com remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração de valores atrasados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a decisão que indefere pedido de anulação de acordo homologado e determina o prosseguimento do feito possui natureza interlocutória e, portanto, se é recorrível por agravo de instrumento; e (ii) estabelecer se é possível desconstituir sentença meramente homologatória por meio de recurso no mesmo processo, ou se é necessária a propositura de ação anulatória, nos termos do art. 966, § 4º, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que apenas indefere pedido de anulação de acordo homologado e determina o prosseguimento do feito não extingue a fase cognitiva nem encerra a execução, possuindo natureza de decisão interlocutória, conforme art. 203, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, sendo atacável por agravo de instrumento. 4. A interposição de apelação contra decisão interlocutória configura erro grosseiro, inexistindo dúvida objetiva sobre o recurso cabível, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, conforme orientação consolidada do STJ e do TRF2 (AgInt no AREsp 1555814/PA; TRF2, AC 0011776-41.2017.4.02.5001; TRF2, AC 0126944-25.2017.4.02.5120). 5. A sentença meramente homologatória que apenas confirma acordo celebrado entre as partes, sem proferir juízo de mérito sobre o conteúdo da transação, não é passível de desconstituição por recurso nos próprios autos, devendo eventuais vícios ser alegados mediante ação anulatória, conforme art. 966, § 4º, do CPC. 6. A jurisprudência do STJ afirma ser cabível ação anulatória para impugnar sentença que apenas homologa transação, quando inexistente análise do mérito do acordo (REsp 1.672.551/PR; AgRg no AREsp 205.635/MG; AgRg no REsp 1.314.900/CE). 7. Os Tribunais Regionais Federais igualmente reconhecem que a sentença que apenas homologa acordo, sem adentrar no mérito da transação, sujeita-se exclusivamente à via anulatória e não comporta desconstituição por ação rescisória ou recurso inadequado (TRF3, CumSen 5013879-66.2020.4.03.0000; TRF3, AR 5001341-53.2020.4.03.0000). IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação não conhecida. Tese de julgamento: 1. Decisão que indefere pedido de anulação de acordo homologado e determina o prosseguimento do feito constitui decisão interlocutória e é recorrível exclusivamente por agravo de instrumento. 2. A interposição de apelação contra decisão interlocutória configura erro grosseiro, afastando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3. Sentença meramente homologatória de transação somente pode ser desconstituída por meio de ação anulatória, nos termos do art. 966, § 4º, do CPC, quando inexistente análise de mérito. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 203, §§1º e 2º; art. 966, §4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp n. 2.866.165/MG, Terceira Turma, julgado em 13/10/2025; STJ, AgInt no AREsp 1555814/PA, Quarta Turma, j. 30/03/2020; TRF2, AC 0011776-41.2017.4.02.5001, j. 26/02/2019; TRF2, AC 0126944-25.2017.4.02.5120, j. 19/06/2019; STJ, REsp 1.672.551/PR, j. 28/11/2017; STJ, AgRg no AREsp 205.635/MG, j. 27/2/2018; STJ, AgRg no REsp 1.314.900/CE, j. 18/12/2012; TRF3, CumSen 5013879-66.2020.4.03.0000j. 08/02/2021; TRF3, AR 5001341-53.2020.4.03.0000, j. 16/07/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 2 de FEVEREIRO de 2026 e dezoito horas do dia 9 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 28/01/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 28/01/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, em auxílio, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 498, de 29/06/2025), e Exmo. Juiz Federal Fábio de Souza Silva, em auxílio, convocado conforme ato PRES/TRF2 Nº 970, de 18/12/2026) para substituir a Exma. Desembargadora Federal titular em suas férias; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025), e Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves, em auxílio, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto, em auxílio, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 840, de 03/11/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, em auxílio, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 499, de 29/06/2025); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber ou pelos Exmos. Juízes Federais Convocados José Carlos da Silva Garcia e Fábio de Souza Silva (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa ou pela Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 4) Comporão o quórum no processo 50282432520224025101, sequencial 34 da pauta, o Exmo. Juiz Federal Fabio de Souza Silva (gabinete 03), relator, a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 5) Comporão o quórum nos processos 00079322620144025151, 50713214020204025101 e 50023102220254020000, sequenciais 300, 305 e 343, respectivamente, o Exmo. Juiz Federal Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25), relator, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos Exmos. Juízes Federais Convocados José Carlos da Silva Garcia e Fábio de Souza Silva (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete dos Exmos. Juízes Federais Convocados Marcelo Leonardo Tavares e Rogério Moreira Alves (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5085547-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 303) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA APELANTE: IASMIN HELENA PIRES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente

22/01/2026, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5085547-11.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/12/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

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