Embargos à Execução 5004200-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5004200-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004200-19.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIAGO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO(A): MALVINO GOMES DO COUTO NETO (OAB RJ117801) EMBARGANTE: NATACHA PEREZ DE MORAES CABRAL ADVOGADO(A): MALVINO GOMES DO COUTO NETO (OAB RJ117801) EMBARGANTE: CHRONUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): MALVINO GOMES DO COUTO NETO (OAB RJ117801) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO1, para declarar a nulidade da execução extrajudicial em relação ao contrato nº 194781734000013805, nos termos do artigo 798, I, "b" c/c 803, I, do CPC, e determinar o prosseguimento da execução em relação ao contrato nº 190202606000027669, cujo débito deverá ser calculado na forma convencionada. Sem custas (art. 7º, Lei n° 9.289/1996). Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento de honorários de sucumbência, os quais serão fixados na liquidação do julgado, distribuídos de forma proporcional entre as partes, nos termos do artigo 86, caput, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

09/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

06/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004200-19.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: TIAGO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO(A): MALVINO GOMES DO COUTO NETO (OAB RJ117801) EMBARGANTE: NATACHA PEREZ DE MORAES CABRAL ADVOGADO(A): MALVINO GOMES DO COUTO NETO (OAB RJ117801) EMBARGANTE: CHRONUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): MALVINO GOMES DO COUTO NETO (OAB RJ117801) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, às partes. Após, voltem conclusos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

28/05/2025, 09:48

Mero expediente

27/05/2025, 18:34

Julgamento em Diligência

25/04/2025, 17:23

Mero expediente

09/03/2025, 15:55

Outras Decisões

27/01/2025, 14:33

Distribuição (dependência)

22/01/2025, 18:22

Documentos

•09/02/2026, 00:00