Execução Fiscal 0002905-59.2017.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 0002905-59.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

20/05/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002905-59.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 26.586,00 (vinte e seis mil e quinhentos e oitenta e seis reais). A presente execução fiscal encontra-se garantida por meio do depósito judicial do montante de R$ 39.513,24 (trinta e nove mil quinhentos e treze reais e vinte e quatro centavos), efetuado pela parte executada, na conta judicial n.º 4117 635 21080-1, em 23/09/2019 (evento 69.1). Os Embargos à Execução Fiscal n.º 0211647-89.2017.4.02.5118 foram julgados improcedentes, nos termos do traslado do evento 76. Intimada para se manifestar acerca da Transação Tributária, a parte exequente informa que formalização do acordo depende do pagamento da guia endereçada ao executado. Dessa forma, requereu a intimação de CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA para "informar sobre o efetivo pagamento da guia acima mencionada, sendo certo que deverá apresentar o correspondente comprovante de quitação, em sede administrativa, utilizando-se o endereço eletrônico, [email protected] ( ref:NUP 00411764715/2025-19)", o que foi deferida na decisão acostada ao evento 116. Embora regularmente intimada, a parte executada se manteve inerte. A CEF, no evento 119, informa que o valor depositado na conta judicial nº 4117 635 21080-1, em Outubro de 2025, totalizava R$ 60.708,14 (sessenta mil setecentos e oito reais e quatorze centavos). Esse é o relatório. Decido. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada e o extrato da conta judicial nº 4117 635 21080-1 acostado pela CEF no evento 119, intime-se a exequente para dar regular prosseguimento do feito, bem como para informa o valor atualizado do débito exequendo. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.

20/04/2026, 00:00

Outras Decisões

17/04/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002905-59.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$26.586,00 (vinte e seis mil e quinhentos e oitenta e seis reais). A presente execução fiscal encontra-se garantida por meio do depósito judicial do montante de R$ 39.513,24 (trinta e nove mil quinhentos e treze reais e vinte e quatro centavos), efetuado pela parte executada, na conta judicial n.º 4117 635 21080-1, em 23/09/2019 (evento 69.1). Os Embargos à Execução Fiscal n.º 0211647-89.2017.4.02.5118 foram julgados improcedentes, nos termos do traslado do evento 76. Intimada para se manifestar acerca da Transação Tributária, a parte exequente informa que formalização do acordo depende do pagamento da guia endereçada ao executado. Dessa forma, requer a intimação de CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA para "informar sobre o efetivo pagamento da guia acima mencionada, sendo certo que deverá apresentar o correspondente comprovante de quitação, em sede administrativa, utilizando-se o endereço eletrônico, [email protected] ( ref:NUP 00411764715/2025-19)". É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido da parte exequente. INTIME-SE CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, "informar sobre o efetivo pagamento da guia acima mencionada, sendo certo que deverá apresentar o correspondente comprovante de quitação, em sede administrativa, utilizando-se o endereço eletrônico, [email protected] ( ref:NUP 00411764715/2025-19)". Não obstante, INTIME-SE a CEF, agência 4117, para apresentar o extrato atualizado da conta judicial n.º 4117 635 21080-1, vinculada ao feito, servindo a presente decisão como ofício. Prazo: 10 (dez) dias. Com a manifestação da executada e a resposta da CEF, intime-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.

27/01/2026, 00:00

Outras Decisões

22/10/2025, 09:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 12:45

Por decisão judicial

29/09/2025, 16:37

Outras Decisões

26/09/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002905-59.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$26.586,00(vinte e seis mil e quinhentos e oitenta e seis reais). 1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte exequente. 2. Caso a parte exequente requeira o prosseguimento do feito, deverá manifestar-se conclusivamente sobre o que entender cabível.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 20:27

Mero expediente

30/06/2025, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

31/03/2025, 17:01

Outras Decisões

31/03/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 14:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002905-59.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$26.586,00 (vinte e seis mil e quinhentos e oitenta e seis reais). A presente execução fiscal encontra-se garantida por meio do depósito judicial do montante de R$ 39.513,24 (trinta e nove mil quinhentos e treze reais e vinte e quatro centavos), efetuado pela parte executada, na conta judicial n.º 4117 635 21080-1, em 23/09/2019 (evento 69.1). Os Embargos à Execução Fiscal n.º 0211647-89.2017.4.02.5118 foram julgados improcedentes, nos termos do traslado do evento 76. Intimada para se manifestar acerca da Transação Tributária, a parte exequente informa que formalização do acordo depende do pagamento da guia endereçada ao executado. Dessa forma, requer a intimação de CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA para "informar sobre o efetivo pagamento da guia acima mencionada, sendo certo que deverá apresentar o correspondente comprovante de quitação, em sede administrativa, utilizando-se o endereço eletrônico, [email protected] ( ref:NUP 00411764715/2025-19)". É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido da parte exequente. INTIME-SE CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, "informar sobre o efetivo pagamento da guia acima mencionada, sendo certo que deverá apresentar o correspondente comprovante de quitação, em sede administrativa, utilizando-se o endereço eletrônico, [email protected] ( ref:NUP 00411764715/2025-19)". Não obstante, INTIME-SE a CEF, agência 4117, para apresentar o extrato atualizado da conta judicial n.º 4117 635 21080-1, vinculada ao feito, servindo a presente decisão como ofício. Prazo: 10 (dez) dias. Com a manifestação da executada e a resposta da CEF, intime-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.

27/01/2026, 00:00

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Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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