Execução Fiscal 5004863-81.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN CORTES STUMBO

OAB/RJ 201685

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIS FELIPE ESTOL

OAB/RJ 166998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004863-81.2020.4.02.5120/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº Livro nº 245 - Folha nº 59), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 61,48, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 20:54

Mero expediente

22/05/2025, 16:17

Mero expediente

10/03/2025, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 14:31

Recebimento de Embargos à Execução

06/07/2023, 21:57

Mero expediente

06/07/2023, 17:33

Outras Decisões

15/01/2023, 14:03

Outras Decisões

01/09/2022, 10:36

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/02/2022, 15:57

Mero expediente

09/11/2021, 12:49

Mero expediente

01/12/2020, 14:19

Mero expediente

22/06/2020, 15:01

Distribuição (sorteio)

20/06/2020, 15:56

Documentos

•06/08/2025, 00:00