Execução Fiscal 5009705-66.2022.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 5009705-66.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

27/03/2026, 08:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 08:27

Execução frustrada

27/03/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009705-66.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL EXECUTADO: MIRABRASSO RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (OAB RJ116107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 09/03/2026 - Juntado(a)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009705-66.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MIRABRASSO RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (OAB RJ116107) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada, as partes concordam com os cálculos apresentados pela contadoria, conforme peças dos eventos 67 e 70. Homologo, pois, os cálculos do evento 62. 2. CADASTRE-SE, pois, a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 5. Manifeste-se a exequente em 5 dias, sobre o prosseguimento da execução, requerendo o que entende cabível. 6. Silente, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior. Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

10/03/2026, 00:00

Outras Decisões

15/12/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009705-66.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR EXECUTADO: MIRABRASSO RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (OAB RJ116107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 04/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 60 - 01/07/2025 - Decisão interlocutória

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 12:49

Outras Decisões

21/03/2025, 14:28

Outras Decisões

08/11/2024, 15:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/08/2024, 08:03

Outras Decisões

03/07/2024, 22:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 06:15

Por decisão judicial

20/09/2023, 11:57

Mero expediente

19/09/2023, 13:52

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009705-66.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MIRABRASSO RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (OAB RJ116107) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada, as partes concordam com os cálculos apresentados pela contadoria, conforme peças dos eventos 67 e 70. Homologo, pois, os cálculos do evento 62. 2. CADASTRE-SE, pois, a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 5. Manifeste-se a exequente em 5 dias, sobre o prosseguimento da execução, requerendo o que entende cabível. 6. Silente, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior. Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

10/03/2026, 00:00

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Execução frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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