Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
AUTOR: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos que constam na petição inicial e, por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, §§2º, 3º, I e 4º, III e 90 do CPC de 2015, cuja exigibilidade restará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC/15. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
02/06/2026, 00:00
Mero expediente
11/03/2026, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
AUTOR: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 86 - 27/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Evento 77 - 16/09/2025 - Determinada a intimação
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
AUTOR: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
DESPACHO/DECISÃO
DEFIRO o pedido do evento 75.
Intime-se o I. Perito para esclarecer, considerando o laudo do SABI do evento 39 (informação de benefício 11), se em 08/2014 a autora se encontrava incapacitada para o trabalho, e se essa incapacidade era temporária ou permanente. Em caso positivo para a incapacidade temporária, queira o I. Perito informar qual o período necessário para a concessão do auxílio-doença e recuperação da autora.
Para a data de 27/04/2017 (letra "h" - laudo pericial do evento 65 - fl. 02) o I. Perito deverá prestar os mesmos esclarecimentos.
Prazo: quinze dias.
Após, intimem-se as partes para manifestação.
17/09/2025, 00:00
Mero expediente
16/09/2025, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
AUTOR: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 65 - 04/08/2025 - LAUDO PERICIAL
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
AUTOR: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, ficam as partes intimadas da designação da perícia, conforme dados a seguir:
DATA: 23/07/2025
HORA: 14 horas
LOCAL: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26
PERITO: Dr. CICERO DUFRAYER CHICON
PERICIANDO: IVANI DE FREITAS LENZI
Fica ainda intimado o periciando de que deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade, bem como de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 17:07
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:28
Outras Decisões
12/05/2025, 15:25
Mero expediente
11/11/2024, 18:03
Recebimento
14/08/2024, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
APELANTE: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REPRESENTANTE LEGAL DO
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
APELANTE: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022. Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REPRESENTANTE LEGAL DO
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Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
AUTOR: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 86 - 27/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Evento 77 - 16/09/2025 - Determinada a intimação
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
AUTOR: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
DESPACHO/DECISÃO
DEFIRO o pedido do evento 75.
Intime-se o I. Perito para esclarecer, considerando o laudo do SABI do evento 39 (informação de benefício 11), se em 08/2014 a autora se encontrava incapacitada para o trabalho, e se essa incapacidade era temporária ou permanente. Em caso positivo para a incapacidade temporária, queira o I. Perito informar qual o período necessário para a concessão do auxílio-doença e recuperação da autora.
Para a data de 27/04/2017 (letra "h" - laudo pericial do evento 65 - fl. 02) o I. Perito deverá prestar os mesmos esclarecimentos.
Prazo: quinze dias.
Após, intimem-se as partes para manifestação.
17/09/2025, 00:00
Mero expediente
16/09/2025, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
AUTOR: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 65 - 04/08/2025 - LAUDO PERICIAL
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
AUTOR: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, ficam as partes intimadas da designação da perícia, conforme dados a seguir:
DATA: 23/07/2025
HORA: 14 horas
LOCAL: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26
PERITO: Dr. CICERO DUFRAYER CHICON
PERICIANDO: IVANI DE FREITAS LENZI
Fica ainda intimado o periciando de que deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade, bem como de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 17:07
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:28
Outras Decisões
12/05/2025, 15:25
Mero expediente
11/11/2024, 18:03
Recebimento
14/08/2024, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
APELANTE: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REPRESENTANTE LEGAL DO
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS ROBERTO LENZI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
APELANTE: IVANI DE FREITAS LENZI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022. Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5012218-77.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REPRESENTANTE LEGAL DO