Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000252-51.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000252-51.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000252-51.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO REQUERENTE: LORENNA SANTANA CHAVAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 04/08/2025 - Expedição de Alvará

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000252-51.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO REQUERENTE: LORENNA SANTANA CHAVAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 04/08/2025 - Expedição de Alvará

06/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2025, 10:10

Por decisão judicial

30/06/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000252-51.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO REQUERENTE: LORENNA SANTANA CHAVAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000252-51.2025.4.02.5107/RJ REQUERENTE: LORENNA SANTANA CHAVAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (OAB RS089604) ADVOGADO(A): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA DESPACHO/DECISÃO Verifico que as assinaturas eletrônicas apostas no contrato de honorários, acostado ao evento 1, foram feitas por meio de certificado digital emitido pela D4Sign, empresa que não consta no rol de Autoridades Certificadoras credenciadas (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras) pela ICP Brasil, conforme exigido pela legislação em vigor. Nos termos do art. 22 § 4º da Lei 8.906/94, traga aos autos, o patrono da parte autora, em 10 (dez) dias, contrato de honorarios e declaração atualizada do(a) demandante de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, devidamente assinados pelo(a) demandante, observando que, tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada. Alternativamente, poderá comprovar que a D4Sign já foi aprovada, como Autoridade Certificadora (AC), no processo de credenciamento junto ao ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu. Cumprido, defiro a reserva de honorários requerida no percentual de 30% do valor da condenação. Decorrido o prazo sem atendimento, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 23:28

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 12:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2025, 19:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2025, 13:07

Homologação de Transação

30/04/2025, 14:16

Mero expediente

24/04/2025, 17:03

Mero expediente

27/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:36

Mero expediente

30/01/2025, 21:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00